Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16702, de 8 de setembro de 1997
Nº 16702/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁG-^Ol DE írDEXe^AifcsuO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.865,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições , que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 221.865,20 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e cinco ( reais e vinte centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 76.000,00 (000) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 145.865,20 (000) I TOTAL R$ 221.865,20
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 221.865,20 (000) publicação. TOTAL R$ 221.865,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?AC-WZ D E OS^DE Xde-n texto DE 1997 Aracaju, ^ ^ de ícÉtz^ o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ,y^X Secretário de Estado do Plan em ALBANO GOVERNAD Antônio Vielirá-sla Costa Jtfsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos