Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16698, de 4 de setembro de 1997
Nº 16698/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.C^ DE 0 3 DE SeiTs-/H b K.Q DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 55.000,00 (025) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513,65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 55.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C3 de ^5zJ^-^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC ^ DE OS DE a:e-r%rm fs ttO DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Secretário Secretário de Estado da Agri eia e^Pecnologia do Abastecimento e da Irrigação