Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16694, de 3 de setembro de 1997
Nº 16694/1997
i fc - r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°1CG94 DE l° DE ^Ê-TÉTAI KteO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) % ^ 4590.5 1 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iUB DE í? DE ã-(^^e-AttoWD DE 1997 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A? de 5^§-r-"^^de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x-64%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônimo de M( Secretário de Estado do ^anejarnento e i€ncia eYTecnologia José FÍguái Secretário de Estado dk Fazenda de Carvalho Paixão ícretário de Estado da Saúde Luiz Antônio Barreto SecretárioMe Estado da Educação e do Desporto e Lazer