Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16693, de 3 de setembro de 1997
Nº 16693/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°KG93 D E i? DE SelentovtO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (046) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ide ^%L^a^ode 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^C/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR) DO) ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC-G^3 DE l? DE Joáê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda jm Maria Isabel Carvalho Nabuco DVAvila Secretária de Estado da Administração