Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16692, de 3 de setembro de 1997
Nº 16692/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC.692. DE J? DE àtiSizsntSKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 49.000,00 (000) TOTAL R$ 49.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. FR 3440.41 - Contribuições R$ 9.764,00 (000) ESCOLAR 080070021.2526 - Manutenção do Departamento de Inspeção Escolar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.601,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.644,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°K-C9X DE lDE á(T-r^fâi^o DE 1997 DE RECURSOS 18120 - DEPARTAMENTO HUMANOS 080070021.2527 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RS R$ R$ R$ 9.464,0 0 5.532,0 0 4.222,0 0 2.620,0 0 8.153,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 49.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Áde sJ^C-^o de 1997; 176- da Independência 109- da República. %^L Mar Secretário de Estado dd ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO bos Antônio de Melo Planejamento e da Jdse Figuí^ Secretário de Estado" da Fazenda enologia Secretário de Estado da Agríc a do Abastecimento e da Irrigação A Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer