Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16691, de 3 de setembro de 1997
Nº 16691/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iU DE 4 ? DE SLeríen ^ KO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EHDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (001) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ade sJ%cj^c) de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %$r^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC49Í DE j ? DE Ze^feAI vb tçO DE 1997 ^^6-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO KA Marfcos Secretário de Estado do Planejamento e fãa Cilícia e Tecnologia José "Figt^eire^o Secretário de Estada da Fazenda )rçm Araul Secretário de Estado da Agrjfci)ltar(a do Abastecimento e da Irrigação