Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16690, de 3 de setembro de 1997
Nº 16690/1997
GOVERNO DÊ SERGIPE DECRETO N? 4 C.t 9 O DE d? DE Sf-f^/%ettO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -fe deS^c ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. % ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?4U90 DE A? DE á:erá-AIü,KO DE 1997 /iTx^-/^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs AntQpMk de Meio o e aa Cii Secretário e Tecnologia daindustria , do comércio e do Turismo