Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16689, de 3 de setembro de 1997
Nº 16689/1997
DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i(-.ra ít DE J^t5^ c DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 ( um milhão e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFÀZ 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições TOTAL R$ 1.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍC-US DE te DE iFTénbvtO DE 1997 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe 3490.35 - Serviços de Consultoria 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) R$ 500.000,00 (000) publicação. 109- da República. R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.030.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^- de SLaàtüCode 1997; 176- da Independência e ^4^X1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do nologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda