Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16687, de 29 de agosto de 1997
Nº 16687/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?AQ.(o%TDE c%% DE fitoO STO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8. 3. 3. 10, 4. 90, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) R$ R$ R$ 6.935,0 0 4.460,0 0 13.180,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°cK-G%? DE JL% DE rt(SOS-nO DE 1997
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.280,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.180,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 4.460,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.180,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.325,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iÇ-OT DE o%% DE ftGGS-TO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2-"%de CXQSTSC? de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADA Í)O ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do e Plá cenologia Jtfsé" Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da -neiro Leao N :ial e do Trabalho rosé ltyÁ^á.¥ Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde iônio Salveira Téixei LUÍS Ancônio salveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania