Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16686, de 29 de agosto de 1997
Nº 16686/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iQ^(õ DE ^ % DE f^^OSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 25.000,00 (000) 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI 4512.41 - Contribuições R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.395,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.504,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 291,00 1.796,00 4.652,00 1.276,00 873,00 912,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lÇ.(c% DE J--g DE ftGOSTO DE 1997 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.368,00 (000) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080090040.2254 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.460,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 4.460,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.824,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080460223.2263 - Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SISTEMA EDUCACIONAL 080470021.2265 - Manutenção do Dep. de Apoio Complementar ao Ensino 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.590,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.152,00 15.943,00 4.460,00 4.480,00 6.996,00 11.584,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^t^ DE ,grg DE ftGOsTt? DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ EDUCAÇÀO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ EDUCAÇÃO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 020040024.1348 - Informatização do Sistema Penitenciário 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.931,00 (000) 2.475,00 (000) 4.659,00 (000) 8.540,00 (000) 1.747,00 (000) 17.108,00 (000) 13.031,00 (000) 4.108,00 (000) 1.747,00 (000) R$ 1.638,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.% de cxj%s^Jáõ^de l" 7 ? 176- da Independência e 109- da República. V) / publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^G^ DE $% DE /^(ÕOSTO DE 1997 xf%%C. X ALBANO, FRANCO GOVERNADOR 90/ESTADO Antônio Viíiiijcia Costa Secretário de Estado do Plane adento e da Ciência e Tecnologia em JÍ:ercítíio José Figueredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estfdb da Industria, do Comércio e do Turismo jul! Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer LUÍS Anpônio Silveira Teixeira Secretário de EÍstado da/Justiça, e da Cidadania