Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16685, de 29 de agosto de 1997
Nº 16685/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i(p-(o^ DE ,2% DE fi GOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) 080180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030090217.1163 - Construção do Centro de Tr einamento FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 13.104,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.456,00 (000) 030090217.1164 - Programa de Treinamento dos Servidores Pblicos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.120,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iG-Ur DE JL% DE ft-CBOs-TO DE 1997 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.560,00 (000) PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.700,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. 3440.41 - Contribuições R$ 28.166,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 15.313,00 (000) EDUCAÇÃO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.968,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1282 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Industrial 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.184,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.280,00 (000) E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.456,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 728,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.965,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lÇú%f DE (g.% DE frS?GSTO DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (% de o-^^J^de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^Wg^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR W ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Pl em Costa e da Ci José Figueiredo Secretário de Estaao"aa/Fazenda Tecnologia Secretário de Estado da Agri do Abastecimento e da Irrigação Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da?Educação e do Desporto e Lazer Secretário de Comércio e do Turismo LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Oustiça, e da Cidadania