Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16682, de 29 de agosto de 1997
Nº 16682/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iQ-Q%l DE $i, DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 63.000,00 (000) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física "" R$ 58.240,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4540.42 - Auxílios R$ 4.760,00 (000) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°í(o.Q^SL DE 2% DE APOSTO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de o-s^s-ríõ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° /f/^CALBANO F GOVERNAD Antônio Vi e/Lu a da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exe Jcífeé FLgugír^do Secretário de^EstsnJo/da Fazenda José de Secretário de Est tarreto Filho isportes e da Energia