Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16681, de 29 de agosto de 1997
Nº 16681/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCG$l DE jt% DE ^(bos,-ro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.38 - Arrendamento Mercantil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 51.261,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3490.30 - Material de Consumo R$ 364,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 38. .000,0 0 .000,0 0 ,000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) / ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCWi 3490.33 3490.39 4590.52 DE (ti DE fr GOSTO DE 1997 - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ 364,00 364,00 364,00 (000) (000) (000) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.838,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 3.291,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040353.2351 - Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.154,00 (000) publicação. TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% de o^^J^T de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° ^%%^^- — ALBANO FRANCO GOVERNADOR té ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plane jarnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC,.ltS DE ,2% DE fiJosé"" Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco Guimarães rollemberg Secretário Chef tvtr Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer LUÍS Antônio Salveira Teixeira Secretário de Estado da(Justiça, e da Cidadania