Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16680, de 29 de agosto de 1997
Nº 16680/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ti.QO DE og% DE tf GOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.210,54 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.210,54 ( um mil duzentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.210,54 (000) TOTAL R$ 1.210,54
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.210,54 (000) TOTAL R$ 1.210,54
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de agosto de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWCC%O DE Z g DE AGOSTO DE 1997 Aracaju , °2$ de c^o^Qo^ d e 1997; 176- da Independência e xr^6- /6 ALBANCnFl GOVERNÀD( Antônio Vieir/a da Costa Secretário de Estado do Planea JíCO ESTADO to e da Ciência e Tecnologia cio José Figueiredo Secretário^de Estado da Fazenda VirgTiíTo José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura