Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16678, de 27 de agosto de 1997
Nº 16678/1997
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IÇ-Q^ DE §Lfa DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 030070024.1167 - Informatização da SEAD 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTOS 080070020.2252 - Manutenção do Conselho Regional de Desportos 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.368,00 (000) R$ R$ R$ R$ 16, 2, .744,0 0 .184,0 0 .192,0 0 ,368,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.184,0 0 5.096,0 0 4.368,0 0 3.785,0 0 3.184,0 0 4.524,0 0 8.848,0 0 7.486,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° :fG-G% DE % DE rtGO^TO DE 1997 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.222,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.907,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.140,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.180,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.664,00 (000) 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.950,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.675,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 8.790,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.069,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 14.145,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.30 - Material de Consumo R$ 18.704,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.814,00 (000) ARACAJU - DEÃ 080420188.2518 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DEÃ. 3490.30 - Material de Consumo R$ 33.924,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IWCG73 DE 26 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2523 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080420188.2524 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080470427.1258 3490.30 4590.52 020040014.2352 3490.33 DE A GOSTO Despesas DE 1997 com Terceiros Terceiros Material DE do DE Passagens e Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente DIRETORIA REGIONAL EDUCACAO/RE/7 Manutenção e Supervisão Ensino Regular - DRE/7 Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente DIRETORIA REGIONAL EDUCACAO/RE/8 Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/8 Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Manutenção da Defensoria Pública Passagens e Despesas com Locomoção com Terceiros Terceiros Material R$ 4.004,00 (000) R$ 22.276,00 (000) R$ 16.962,00 (000) R$ 22.495,00 (000) Terceiros Terceiros Material R$ R$ R$ R$ 1.601,00 6.188,00 4.586,00 6.843,00 (000) (000) (000) (000) R$ 26.062,00 (000) R$ 4.076,00 (000) R$ 15.506,00 (000) R$ 13.031,00 (000) R$ 16.307,00 (000) R$ 31.371,00 (000) R$ 43.400,00 (000) R$ 2.316,00 (000) 3490.38 4590.52 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCG?S DE â-(p DE AGOSTO DE 1997 R$ 2.053,00 (000) R$ 2.408,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00 Art . 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua - Arrendamento Mercantil - Equipamentos e Material Permanente
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °t-P de c^apZEo de 1997; 176- da Independência 109- da República. /f%%L/^ co STADO ALBANO GOVERNADí Antônio Viéir^aã^ Costa Secretário de Estado do Plane námento/ e da Ciência e Tecnologia em Exercigio José Figpéârr^do Secretário de Estado da Fazenda ió/Silveira Teixeira LUÍS aatônio Secretário de Estado/da Justiça e da Cidadania jwüll Maria Isabel Carvalho Nabuco WÁvila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazgy