Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16676, de 27 de agosto de 1997
Nº 16676/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i(c.^% DE ÁQ, DE /? GOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.845,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.845,60 ( três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.250,57 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.595,03 (000) R$ R$ R$ 2.793,0 0 1.052,6 0 3.845,6 0 FR (000) (000) /ff^ TOTAL R$ 3.845,60 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-W D E â-Ç DE ftÇ,OSrrO DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-(o de o-=WÊS de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DP /ESTADO Antônio Vie Secretário de Estado do Plá cenologia José Fi Secretario^de Es Virgil o José dê^CãrvalhoNeto Secretário de Estado da Cultura