Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16672, de 27 de agosto de 1997
Nº 16672/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?lC.Ç?â DE $iL DE hGVSrrO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 242.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 242.000,00 (000) TOTAL R$ 242.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 242.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 242.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c % de o-^p-tío de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° J GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°KG% DE $Jp DE AGOSTO DE 1997 X^6- / ^ ALBAN(l FRANCO GOVERNADOR Oo/ESTADO Antônio ViéiJa da Costa Secretário de Estado do Pl José Secretário ^de o e da Ciência e Tecnologia g^W redo da Fazenda Jo4gWWaujo ü Secretário de Estado da Agricultura(do Abastecimento e da Irrigação