Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16671, de 25 de agosto de 1997
Nº 16671/1997
^ ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?lÇ.M DE Jii DE fiGGS-rO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 900.000,00 (000) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 700.000,00 (001) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.600.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °ti de Éx^s^Jfe de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°ÍQmi DE c2J DE fl-GCSTO DE 1997 x^,6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do •ônio/"cle Mero tejarae/to e d" e Tecnologia jpké Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos