Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16670, de 25 de agosto de 1997
Nº 16670/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°k°(oW DE c%d DE A-GOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 202.000,00 (000) TOTAL R$ 202.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3440.41 - Contribuições 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.965,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 090520353.1499 - Programação a Cargo da Erasergas 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.540.00 fooo^ R$ R$ R$ R$ 3.320,0 0 6.640,0 0 4.460,0 0 8.820,0 0 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?IUIO DE ai DE frÇZDs.-rO DE 1997 160920183.1413 - 4540.42 160070021.2403 - 3490.35 3490.38 130170103.1571 - 3490.35 4590.52 130770455.1573 - 3490.30 3490.33 3490.35 3490.36 3490.39 4590.52 130070021.2573 3490.32 3490.35 3490.38 4590.52 Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos Auxílios DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM Serviços de Consultoria Arrendamento Mercantil SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO Preservação do Meio Ambiente Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Recuperação de Matas Ciliares nas Baciasdos Rios Foxim, Vaza Barris e Siriri Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA Material de Distribuição Gratuita Serviços de Consultoria Arrendamento Mercantil Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 58.240,00 (000) R$ R$ RS R$ R$ 728,00 (000) 364,00 (000) 2.912,00 (000) 8.736,00 (000) 5.824,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 4.368,0 0 5.096,0 0 6.552,0 0 7.280,0 0 3.880,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor R$ 145,00 (000) R$ 655,00 (000) R$ 800,00 (000) R$ 7.675,00 (000) R$ 202.000,00 na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° IC,.tfO DE ê-í DE AGOSTO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =2i de o-^sáâõ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° x^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcps/Anton Secretário de Estado do Secretário Valmir Osni Secretário de Est Tecnologia Espíndola s Serviços Públicos ivan de Carvalho Paixão Secretário /ide Estado da Saúde José de Secretário de Esl sire/y Barreto Filho dos Transportes e da Energia JOÍ Secretário d( araújo Filho Estado do Meio Ambiente