Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16669, de 25 de agosto de 1997
Nº 16669/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°K-QCS DE ui DE PTGVSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 95.000,00 (001) TOTAL R$ 495.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 495.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 495.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍCUS D E i i DE fic?osTO DE 1997 Aracaju, S.Í de OJ=^J2Õ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. "° y^/LSecretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio ae Meio Planejamento a da ícia^ft Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estagio da Indústria, do Comércio e do Turismo