Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16668, de 22 de agosto de 1997
Nº 16668/1997
^ ei GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iCU% DE Sil DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.23 - Juros, Deságio e Descontos da Dívida Mobiliária R$ 1.300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de o^s^Jás de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° ^/ / X. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lCQC% DE JLi DE APOSTO DE 1997 Marc )s Secretário de Estado do 3 Jó Secretário T e Me. itó e dir"Ciêncla e Tecnologia :edo da Fazenda