Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16667, de 22 de agosto de 1997
Nº 16667/1997
y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC-CC? D E i i DE fl-GOSrO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.338.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.338.000,00 ( um milhão trezentos e trinta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EHDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ 1.338.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.338.000,00 (000) R$ R$ R$ 800.000,00 8.000,00 530.000,00 FR (001) (000) (001) TOTAL R$ 1.338.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^4- GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?iC.GCI D E H DE h GO er u DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i de o^Jf e de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° "f^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do cia e Tecnologia uredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agricultura^ do Abastecimento e da Irrigação