Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16661, de 18 de agosto de 1997
Nº 16661/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCGÇd DE z(3 DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A3 de o-cge-lOo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. " ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRET O H?IUQÍ D E Á3 DE AGOSTO DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ffelo e da jeiencílh e Tecnologia José Figuedj?edo Secretário de Estado da Fazenda Secretário" stad^a a Indústria ia, do COBR árcio e do Turismo Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer