Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16659, de 18 de agosto de 1997
Nº 16659/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?1Q.G53 DE Á3 DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e Supervisão - PRODETUR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e Supervisão - PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ FR 45.000,0 0 (046) 60.000,0 0 (046) /%/ - R$ R$ R$ 40.000,0 0 35.000,0 0 30.000,0 0 FR (046 ) (046 ) (046 ) TOTAL R$ 105.000,00 GOVERNO OE SERGIPE D E DECRETO N°iU53 Í3 DE fiGOSTO DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 de cu%eT%P de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO V Marcfcos Secretário de Estado do Secretário de de Mety to e eia Ciência e Tecnologia redo adô da Fazenda