Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16657, de 15 de agosto de 1997
Nº 16657/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ti.CS? DE ^ 3 DE frQ?O$rrO D E 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10,000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. t GOVERNO OE SERGIPE D E DECRET O N°iU5? i3 DE fi GOSTO DE 1997 Aracaju, / 3 de c^jo^Jfc de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ %fd% ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR^Ba ESTADO Marc Secretário de Estado do a Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos