Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16655, de 15 de agosto de 1997
Nº 16655/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°icesr DE Á3 DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A^s-tÃB de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°KX$T DE i 3 DE frGOS:TO DE 1997 /6^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Mardos Antiâfíiolde MHO Planejament o e f áa José Fig Secretário de Estia fc iá e Tecnologia ííredo lo da Fazenda Wellington DanWas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública