Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16654, de 15 de agosto de 1997
Nº 16654/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁU^ D E í(3 DE fi GO STO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040014.1062 - Recomposição da Frota de Veículos - PGJ FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V ^ de c^-^^Eo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ./ y - GOVERNO OE SERGIPE D E DECRETO N°ÁC-(crt i 3 DE AGOSTO DE 1997 ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO lii, Marcos AjrConiD de Maio Secretári o de Estado dci Plajfíejarnito e. meia e Tecnologia José Fiçjue)irecto Secretári o de Estado da Fazenda F%alícisco GuAmai%ü?s Rollemberg Secretári o Chefe da Casa Civil