Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16653, de 14 de agosto de 1997
Nº 16653/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?i(.QS3 DE d3 DE ft GOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 744.042,76 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 744.042,76 (setecentos e quarenta e quatro mil e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 144.042,76 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 744.042,76
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 250.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 29.784,36 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^.^3 DE i3 DE ftQOSTO DE 1997 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 42.500,00 (000) R$ 300.000,00 (025) R$ 16.000,00 (000) R$ 25.758,40 (000) R$ 744.042,76 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. s^QS de 1997; 176- da Independência e Aracaju, ^3 de 109- da República. %MCALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos An Secretário de Estado do P e dá Çié"ncla e Tecnologia W José Figueore)flo Secretári o de EsríaSr da Fazenda rail de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde