Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16652, de 14 de agosto de 1997
Nº 16652/1997
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lC.Cfâ D E J S DE fKkOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.400,00 para reforço de dotação i consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. 4 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4 3.400,00 ( três mil quatrocentos reais ) para reforço de dotação . consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.400,00 (000) TOTAL R$ 3.400,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE 130770455.1573 - Recuperação de Matas Ciliares nas Baciasdos Rios Foxim, Vaza Barris e Siriri FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00 (000) publicação. TOTAL R$ 3.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de o^^lio de 1997; 176- da Independência 109- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE D E DECRET O N°ÍCÇfâ %^%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Jáé %Ao Secretário de Estado do ^lanejameryéo e da Ci Marcos e""S:ecnologia rosé Figueiredo Secretáriovde Estado da Fazenda -Araújo/Filho Secretárid/de Estado do Meio Ambiente