Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16647, de 11 de agosto de 1997
Nº 16647/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?IÇ.W DE 01 DE PtGOs-ro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ i 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no , vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 9 de o^oQ-rJfe de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? d CG fc DE OJ DE fr^Os-TO Mardos Anto DE 1997 Secretário de Estado do cia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Est Francisco Guimarães Secretário Chefe da