GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?ÁCMQ DE 01 DE Pi^OSTV DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 010010001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas 3450.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 280.000,00 (000) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 720.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de o^s^áõ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^^" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?lt-^C DE O? DE fiGO^-rO DE 1997 // ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ncia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^ JG-^-i Ow ^ LuFrahcisco GuimarleesRBQ/Iemberg Secretário Chefei da Casa civ:
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