Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16645, de 8 de agosto de 1997
Nº 16645/1997
/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IQ-Uy DE 03- DE AGOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ / 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no! vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lUfr DE 07 DE KQ?OSTO DE 1997 Aracaju, C? de o-os^Ê^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^^-/í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcos Antônio de Plane jajnentq eia e Tecnologia igueiredo Secretário de Meátado da Fazenda ^^-x^^^^f Virg^WIo José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura