Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16644, de 8 de agosto de 1997
Nº 16644/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?K.CW DE O? DE /4 OOSTÜ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$t 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada noI vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC^H DE Oi DE fiÇ-OS-TO DE 1997 Aracaju, O ? de 109- da República. de 1997? 176- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR ÜO/ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plane em a Costa e da Ciência g Tecnologia Jofeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário van Cantos Leite Indústria,dõcbmércio e do Turismo