Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16643, de 7 de agosto de 1997
Nº 16643/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° jC.^3 DE Ofa DE ft GOSTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para reforço de dotaçãoj consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.23 - Juros, Deságio e Descontos da Dívida Mobiliária R$ 1.300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Ç? de a-QS^jàõ de 1997; 176- da Independi )lica O , . ^ — .„ . Lencia e 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° X(o.(efá DE Ofc DE flGQs-TO DE 1997 X^^X ALBANO GOVERNADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plane em Figueiredo Secretário -de Estado da Fazenda nologia