Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16642, de 6 de agosto de 1997
Nº 16642/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/CÇtó DE Oi DE /fGOSTZ? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ . 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação 4 consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 4540.61 - Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de OASO^ " de 1997; 176 2 - da Independência e 109- da República. ° GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCCÜ DE Ok DE AGOSTO DE 1997 /f%%L/X ALBANO GOVERNADO Antônio Vie^ra-da Costa Secretário de Estado do Plpnpjament^ e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco Guimaraes^aollemberg Secretário Chefe da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração