Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16640, de 6 de agosto de 1997
Nº 16640/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?lQAbO D E 04 DE f)GQSTtP DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.04 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil. R$ 480.000,00 (000) TOTAL R$ 480.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil R$ 480.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 480.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de Q-c^Goáó de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lC.M DE 0^ DE A GOSTO DE 1997 %^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADA /DO ESTADO Antônio VieJJta-4a Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício José Figiueifedo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer