Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16630, de 30 de julho de 1997
Nº 16630/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°lÇ.íãO DE c % DE SX^LMO DE 1997 crédito suplementar no valor de R$ 00,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições i que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição I Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da " Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ! 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.32 - Material de Distribuição 1 Gratuita R$ 560,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.200,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.630,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.600,00 (000) 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 1 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 980,00 (000) í 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lC^ãO DE o?l DE ^fu-UfO DE 1997 R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ 3.430,00 28.870,00 30.960,00 5.090,00 1.520,00 1.520,00 7.640,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 4590.52 - Equipamentos Vó Material Permanente R$ 9.840,00 (000) 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300174.1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300174.1386 - Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do j Estado i 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 500,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.560,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.230,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.810,00 (000) 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geralde Perícias e dos 03 Instituos da SSP 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Permanente 060300217.1385 - Capacitação de Humanos Para Pública 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física Material Recursos Segurança Terceiros R$ R$ R$ R$ 4.210,00 5.090,00 7.640,00 15.280,00 (000) (000) (000) (000) 4f Ar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lC-UO DE JE% DE JI ÜLLH O DE 1997 3490.39 - Outros Serviços oe-^Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.280,00 (000) , 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.090,00 (000) 060300024.1374 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.260,00 (000) 060300177.1375 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 76.440,00 (000) 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300177.1378 - Construção do Quartel da Polícia Ambiental 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 131.970,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 25.560,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.520,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^de-—í v - LJ ^Q-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 48.410,0 0 2.540,0 0 4.070,0 0 1.010,0 0 4.190,0 0 250,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍQ-CãO D E Jtí DE jf^lMQ DE 1997 ^^/ L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Secretar! cia e Tecnologia do da Fazenda Wellington Dantasmangueira Marques Secretário de E,sxaddyda Segurança Pública