Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16629, de 30 de julho de 1997
Nº 16629/1997
/ / GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍC^S D E SC?b DE ^^-U O DE 1997 X^b^e crédito suplementar no valor de R$ luTOOO,OO para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00 1
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros f -SETREM FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. spu^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iQ-(olS DE o % DE (^ttiO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o ^ de^J^-^-^ de 1997; 176- da Independência 109- da República. /^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do o de HMo nto e^da Ciência e Tecnologia Secretário José, de yü^üei f edd^a f ret o Filhó Secretário de-Esflaao dos Transportes e da Energia