Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16628, de 30 de julho de 1997
Nº 16628/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ÁC-CXS DE (^í DE j$i^lHQ DE 1997 crédito suplementar no valor de R$ ^000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.800,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 93.200,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 439.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC-tó DE c% DE ^z^LilHO DE 1997 3490. 35 3490. 3490, 3490. 4590. 51 .1146 030540296,1147 - Política EstaduàlJde Recursos Hídricos 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 030650363.1142 - Estudos e Projetos - PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 030650363.1143 - Desenvolvimento Institucional/Municípios - PRODETUR Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) Promoçãao Institucional PRODETUR Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) , 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros j - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 46.060,00 (000) 060300177.2377 - Execução do Policiamento do Segundo Batalão 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.520,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.320,00 (000) ^%/" GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°KX$% ;% DE ^^lUO DE 1997 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2378 3490.33 3490.92 4590.92 060300177.2379 3490.33 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2381 3490.33 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2386 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 Despesas de ^^Exercicios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Execução do Policiamento do Primeiro Batalhão Material de consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.520,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 2.540,00 (000) R$ 1.520,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 2.540,00 (000) R$ 1.520,00 (000) R$ 1.400,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 2.540,00 (000) R$ 1.520,00 (000) R$ 1.010,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 40.760,00 (000) R$ 4.070,00 (000) R$ 3.050,00 (000) R$ 19.870,00 (000) R$ 1.520,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍC-C$$ D E cM DE if^lt ó 4590.52 4590.92 060300177.2388 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2391 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 060300535.2376 3490.33 3490.92 4590.92 130070021.1391 4590.52 130750024.1392 4590.52 DE 1997 Material Equipamentos Permanente Despesas de Anteriores Execução do Policiamento Quarto Batalhão Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios do Terceiros Terceiros Exercícios Material Exercícios Policiamento Anteriores Equipamentos Permanente Despesas de Anteriores Execução do Ambiental Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Execução do Policiamento Rodoviário do Estado. Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar Equipamentos e Material Permanente Informatização do Hospital da Polícia Militar Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.520,00 (000) 500,00 (000) 2.540,00 (000) 1.250,00 (000) 12.360,00 (000) 1.010,00 (000) 1.520,00 (000) 250,00 (000) 5.090,00 (000) 5.090,00 (000) 22.420,00 (000) 48.440,00 (000) 2.540,00 (000) 1.010,00 (000) 500,00 (000) j V 5.090,00 (000) 2.540,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i(oCtâ DE fii DE QLt-LH-0 DE 1997 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4-070,00 1.010,00 12.740,00 8.830,00 24.590,00 250,00 7.130,00 250,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 130750428.1389 - Melhoria e Mó^e)rnização do Hospital da Polícia Militar 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE ! 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.770,00 (000) 060300178.1383 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - J CBPM/SE 4 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) ^ 4590.52 - Equipamentos e Material , Permanente R$ 500,00 (000) 060300178.1388 - Recuperação e Equipamento do Quartel - CBPM/SE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.540,00 (000) 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 450,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 250,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500,00 (000) 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto SGI/GI 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.010,00 (000) 3490.92 3490.93 4590,52 publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?lQ-(o%$ DE c% DE ^Q+lttO DE 1997 - Despesas de "Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 250,00 (000) 100,00 (000) R$ 1.990,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 109- da República. ^-Ode "r-^QuO de 1997; 176- da Independência e ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Wellingt Secretário ncia e Tecnologia José F Secretário de do da Fazenda Marques lo da Segurança Pública