Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16626, de 30 de julho de 1997
Nº 16626/1997
- 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lCQ%Z DE A 2 DE^?L^LHO DE 1997 X^fcbre crédito suplementar no valor de R$ ^w.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lQ-GâfZ DE ; % DE JL^IHO DE 1997 Aracaju, Si de^ 109- da República. de 1997; 176- da Independência e ^ 6 ALBAN GOVERN Antônio Secretário de Estado do Plá e Ciência e Tecnologia Secretário jde Estado da Fazenda Virgj^o José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura