Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16624, de 29 de julho de 1997
Nº 16624/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iQ-^i D E c% DE ?fo-LHO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no, vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.38 - Arrendamento Mercantil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua I R$ R$ R$ 10.000,0 0 4.000,0 0 6.000,0 0 FR (000) (000) (000) ^ publicação. 109- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c M de J: -^W-GXo de 1997; 176- da Independência e GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍC DE JE% DE ^fucU^O DE 1997 ^^-/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ia e Tecnologia Secretário de Frahcisc^^Guim^rãeSxRoííemberg Secretário Chefe da Casa Civil