Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16623, de 29 de julho de 1997
Nº 16623/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° lL(o$-3 D E ari DE jfLlffO DE 1997 XN^bre crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 ( dois milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotação cons ignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.300.000,00 (000) TOTAL R$ 2.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 150840492.2201 - Contribuição para o PASEP FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.000.000,00 (000) 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.300.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 2.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lLQtt D E Â% DE JVUJMO DE 1997 Aracaju, c$sk de j 109- da República. de 1997; 176- da Independência e %% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR jbQ ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plane, em a Costa lo e da Ciência e Tecnologia lo José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda