Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16622, de 29 de julho de 1997
Nº 16622/1997
X GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCtó DE Jt% XmjtiíLHO DE 1997 V jAbre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 156.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 152.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 142.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, = % de^-^-"°^Iloode 1997; 176- da Independência e 109- da República. -4T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCXS.1 D E ( % DEjf-LA-LHO DE 1997 -^-/ : ALBANO, FRANCO GOVERNADOR IDO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlaneAaméhto e da Ciência e Tecnologia euMExeralcio José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Secretário tênio Silveira Teixeira ^ stado/da Justiça e da Cidadania