Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16621, de 29 de julho de 1997
Nº 16621/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°iC-UÍ I DE Jt% DE^^fuLLfcfO DE 1997 V^bre crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ J 38.000,00 (trinta e oito mil reais ) para reforço de dotação! consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: f 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38,000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040014.1062 - Recomposição da Frota de Veículos - PGJ FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua • publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. i Aracaju, c^?i de^^^cÜLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^X %^-/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC-Wi DE,% DE 4K1MO Antônio Secretário de Estado do Plá DE 1997 da Costa to e da Cjênc^a e Tecnologia cio Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco Guii Secretário Ché