Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16620, de 29 de julho de 1997
Nº 16620/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍÇ.UO DE c% DE ^^H O DE 1997 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.1021 - Construção e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações . Administrativas e Supervisão I - PRODETUR " 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) j 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) ^ 030650363.1142 - Estudos e Projetos - PRODETUR I 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) i 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros 1 - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 1 030650363.1143 - Desenvolvimento ) Institucional/Municípios - j PRODETUR 1 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) , ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iG-ÇW DE (% DE í-^-VH-0 DE 1997 030650363.1146 - Promoçãao Institucional PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) publicação. R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^SÍSIKJO de 1997; 176- da Independência e Aracaju,ot% d 109- da República. xf^L/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mai Secretário de Estado dc Planejamento e/da Jode Figueiredo Secretário de Estado da Fazent cós António)de Meio üla e Tecnologia íncisco°íu Secretário C