Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16619, de 29 de julho de 1997
Nº 16619/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?iC.Ufl DE $-5 DE u-L%O DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 15.000,00 (000) R$ 150.000,00 (025) R$ 165.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 040180111.1243 4511.99 4511.99 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe Regime de Execução Especial Regime de Execução Especial TOTAL FR R$ 15.000,00 (000) R$ 150.000,00 (047) R$ 165.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCU9 D E ífô"DE J?U^O DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^áe^Jj^àk^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /^ ^ ALBANO^ FRANCO GOVERNADPH 00/ESTADO Antônio Secretário de Estado do Plá e a Costa o e da Ciência e Tecnologia sjõsé F:Ufüjéiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri a do Abastecimento e da Irrigação