Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16617, de 28 de julho de 1997
Nº 16617/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°iCÜ? DE 3-5 DE -gW-LHO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.760.551,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.760.551,00 ( um milhão setecentos e sessenta mil quinhentos e cinqüenta e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 430.000,00 (000) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.180.661,00 (046) 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 149.890,00 (000) TOTAL R$ 1.760.551,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.661,00 (046) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^UH 3490.38 3490.92 4590.52 020040015.1345 3490.39 4590.51 4590.52 020040024.1348 4590.52 020040353.2351 3490.30 3490.36 4590.52 020040013.1342 3490.30 020040014.2352 3490.33 3490.36 3490.38 4590.52 030070025.1461 4590.51 DE ,Ãf DE ^ULLHO - Arrendamento Mercantil DE 1997 de Exercícios Material DO SISTEMA Reforma do Sistema Despesas Anteriores Equipamentos Permanente DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO Ampliação, Equipamento Penitenciário. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Informatização do Sistema Penitenciário Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Programa de Produção e Comercialização Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. Material de Consumo Manutenção da Defensoria Pública Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Arrendamento Mercantil Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento de Obras Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.070,00 (000) 7.030,00 (000) 4.480,00 (000) 7.130,00 (000) 13.240,00 (000) 30.570,00 (000) 3.810,00 (000) 1.120,00 (000) 1.060,00 (000) 7.340,00 (000) 5.090,00 (000) 5.400,00 (000) 3.000,00 (000) 4.790,00 (000) 5.600,00 (000) 430.000,00 (000) ( GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iUi? DE oÜf DE ^l^ O DE 1997 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUÀ 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.760.551,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de^—J$Lo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Planejamento e Aa Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos LUÍS Aatônio/$ilveira Teixeira Secretário de "estado aa Justiça, e da Cidadania