Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16615, de 25 de julho de 1997
Nº 16615/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWC W D E (23 DE rf^LUO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 865.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ( 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte - classificação: 1 INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 360.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 85.000,00 (001) 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI 4512.41 - Contribuições R$ 220.000,00 (000) TOTAL R$ 865.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.200,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCUr DE Â3 DE rt^tWrO DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.400,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.600,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 17.300,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.600,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ n.400,00 (ooo) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.500,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.500,00 (000) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 3490.30 - Material de Consumo 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Permanente 080490252.1257 - Desenvolvimento da Especial 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Permanente R$ 26.400,00 (000) 080090040.2254 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.900,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.800,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.30 - Material de Consumo R$ 68.700,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.100,00 (000) Material Educação Terceiros Material R$ R$ R$ R$ R$ 3.100,00 3.300,00 3.000,00 4.100,00 16.100,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?M-U? DE c23 DE DE 1997 3490.38 - Arrendamento Mercantil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 10.100,00 (000) R$ 61.100,00 (000) R$ 53.000,00 (000) R$ 144.000,00 (000) R$ 335.800,00 (000) R$ 865.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de ^x^JS^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ,^W%L X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs/Antôn Secretário de Estado do ia e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Indústria, do Comércio e do Turismo Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer