Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16614, de 25 de julho de 1997
Nº 16614/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÀC-QH DE ,23 DE ^Pu-lHO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ R$ R$ 725.000,00 1.570.000,00 705.000,00 3.000.000,00 (000) (001) (000) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 127.200,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 34.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00 (000) 4^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCC^ DE c^3 DE JZ?ÍJLIMO DE 1997 4590.92 - Despesas de ^ Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 - Material de Consumo R$ 38.100,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 38.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162.600,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.400,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 78.600,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.30 - Material de Consumo R$ 569.800,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 278.800,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 24.100,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.900,00 (000) 080460223.2263 - Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.100,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.300,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65.700,00 (000) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 93.700,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. 3440,41 - Contribuições R$ 65.600,00 (000) " ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NNLU4 3450.41 DE ^ 3 DE ^W-LÜO - Contribuições DE 1997 R$ 22.800,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios 4550.42 - Auxílios 4590.51 - Obras e Instalações E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Permanente 4590.92 - Despesas de Anteriores R$ R$ 50.900,00 (000) 50.900,00 (000) R$ 1.036.100,00 (000) Exercícios Material Exercícios R$ 14.800,00 (000) R$ 1.900,00 (000) R$ 6.400,00 (000) R$ 3.900,00 (000) R$ 2.400,00 (000) R$ 2.200,00 (000) R$ 3.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^J^ÍLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ /f^%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°iC-U^ D E JL3 DE rtí^^U-O DE 1997 Marfcos Secretário de Estado do Secretário ,ntônio de Meso Planejamento e Ma^lência)e Tecnologia iredo adô da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer