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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 16613, de 25 de julho de 1997

Nº 16613/1997

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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÁCU3 DE ^ 3 DE ^%U-IAK) DE 1997 V^Xbre crédito suplementar no valor de R$ 1.825.603,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.825.603,00 ( um milhão oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e três reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 191.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 820.000,00 371.820,00 633.783,00 1.825.603,00 FR (001) (000) (001) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° LÇ-Q13 DE =23 DE JI W,LttO DE 1997 3490.32 - Material de ^ Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 3490.30 - Material de Consumo R$ 219.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 178.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.603,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 117.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Árido de Sergipe 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 188.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 12.000,00 (000) 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 19.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 218.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 266.000,00 (000) 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) ^ i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCÜ3 DE J-3 DE ix LHO DE 1997 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) publicação. R$ 233.000,00 (000) TOTAL R$ 1.825.603,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de ^4"^%vo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^V X^%L / L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n Marco Secretário de Estado do )hyAntônio/ de M%io anejamento e da C; eia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda JôrSte Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer

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